Termos de Uso

1. Aceitação

Estes termos regulam o uso do Nexo, prestado por Nexo (“nós”). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, aceita-os, bem como a Política de Privacidade.

Se aceita em nome de uma organização, declara ter poderes para a vincular. Se a organização tiver assinado connosco um contrato próprio, esse contrato prevalece onde for diferente destes termos.

2. O serviço

O Nexo é uma plataforma para organizar trabalho em equipa: tarefas, projectos, documentos, conversas, reuniões por vídeo, registo de tempo, assiduidade, avaliação, relatórios e uma camada de inteligência. O que cada organização pode usar depende do plano contratado.

3. Contas e acesso

Tem de ter pelo menos 18 anos e dar informação verdadeira.
A conta é pessoal. Não partilhe a palavra-passe nem os códigos de recuperação.
Recomendamos activar a verificação em dois passos; a organização pode torná-la obrigatória.
Avise-nos de imediato se suspeitar que alguém entrou na sua conta.
É responsável pelo que é feito com a sua conta, salvo se a falha for nossa.

4. Organizações e administradores

Uma organização é o espaço onde a equipa trabalha. Quem a gere — proprietários e administradores — convida e remove membros, define papéis e permissões, escolhe os módulos e decide por quanto tempo guarda os registos.

A organização é responsável pelo que os seus membros fazem dentro dela e por ter fundamento legal para tratar os dados pessoais que lá regista, incluindo os dos seus colaboradores.

5. Uso aceitável

Não é permitido usar o Nexo para:

Infringir a lei angolana ou direitos de terceiros — incluindo privacidade, imagem e propriedade intelectual.
Guardar ou partilhar conteúdo ilegal, difamatório, que incite à violência ou que explore menores.
Enviar spam, fazer phishing ou distribuir software malicioso.
Tentar aceder a dados de outra organização ou de outra pessoa sem autorização.
Testar vulnerabilidades, sobrecarregar o serviço ou contornar limites e permissões — salvo autorização escrita nossa (ver divulgação responsável).
Gravar reuniões sem informar os participantes, ou vigiar pessoas para além do que a lei permite.
Revender o serviço ou copiá-lo para criar um produto concorrente.

Podemos remover conteúdo ou suspender contas que violem estas regras. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos porquê.

6. O seu conteúdo

O conteúdo é da organização que o cria. Concede-nos apenas a autorização necessária para o guardar, processar e mostrar às pessoas que as permissões deixam ver — ou seja, para prestar o serviço. Não o usamos para outros fins, não o vendemos e não treinamos modelos de inteligência artificial com ele.

É responsável por ter os direitos sobre o que carrega na plataforma.

7. Inteligência artificial

A IA responde só com o que a pessoa que pergunta já podia ver.
As respostas, análises, previsões e sugestões são apoio à decisão. Podem estar erradas ou incompletas: reveja-as antes de agir.
Decisões sobre pessoas — atribuir trabalho, avaliar, premiar — são sempre tomadas por uma pessoa, não pela plataforma.
A organização pode desligar a camada de inteligência ou ligar um fornecedor externo próprio, assumindo a responsabilidade por essa escolha.

8. Ponto, avaliação e dados de colaboradores

Os módulos de assiduidade e de avaliação tratam dados de trabalhadores. Ao usá-los, a organização compromete-se a:

Informar os colaboradores do que é registado (incluindo a localização no momento do ponto) e para que é usado.
Usar estes dados de forma proporcional e de acordo com a Lei Geral do Trabalho e a Lei n.º 22/11.
Garantir que as decisões tomadas a partir destes dados são revistas por uma pessoa e podem ser contestadas.

9. Planos, pagamentos e suspensão

Os preços estão na página de Preços, em kwanzas, e acrescem do IVA aplicável.
As faturas são pagas no prazo nelas indicado. Uma subscrição por pagar passa a “em atraso” alguns dias depois do vencimento.
A suspensão por falta de pagamento é decidida por uma pessoa, com aviso prévio — nunca automática. Durante a suspensão, os dados mantêm-se.
Pode mudar de plano a qualquer momento. Ao descer de plano, os módulos que deixam de estar incluídos ficam fechados, mas o conteúdo não é apagado.

10. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para que o serviço esteja sempre disponível, mas pode haver interrupções — para manutenção, que tentamos fazer fora do horário de trabalho, ou por causas fora do nosso controlo.

O produto evolui: acrescentamos, mudamos e, raramente, retiramos funcionalidades. Se retirarmos algo essencial a um plano pago, avisamos com antecedência razoável. Quando estes termos mudarem de forma relevante, avisamos antes de a mudança produzir efeito.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Nexo, o código, o design e a documentação são nossos ou dos nossos licenciantes. Estes termos dão-lhe o direito de usar o serviço, não de o copiar, modificar ou redistribuir. Se nos enviar sugestões, podemos usá-las sem obrigação para consigo.

12. Fim do contrato e exportação

A organização pode deixar de usar o serviço a qualquer momento.
Cada pessoa pode exportar os seus dados e apagar a sua conta no perfil.
Antes de a organização sair, pode pedir-nos uma exportação do seu conteúdo. Depois do fim, o conteúdo é apagado, salvo o que a lei nos obrigue a guardar (por exemplo, as faturas).
Podemos terminar o contrato em caso de violação grave destes termos, depois de aviso e de oportunidade para a corrigir — salvo quando a lei ou o risco para terceiros exijam agir de imediato.

13. Responsabilidade

Prestamos o serviço com o cuidado de um profissional diligente. Na medida permitida por lei:

Não respondemos por danos indirectos, como lucros cessantes ou perda de oportunidades.
A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela organização nos 12 meses anteriores ao facto.
Estes limites não se aplicam a dolo, culpa grave ou ao que a lei não permita limitar.

14. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Antes de recorrer a tribunal, as partes tentam resolver o diferendo de boa-fé. Não sendo possível, é competente o foro da comarca de Luanda, salvo norma legal imperativa em contrário.

15. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: através do suporte na aplicação.